A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reformou parcialmente uma sentença da 3ª Vara de Relações de Consumo de Salvador e condenou a Latam Airlines Group S.A. a indenizar em R$ 25 mil, por danos morais, uma passageira e a filha menor de idade. A decisão considerou que a companhia aérea não comprovou ter comunicado previamente e de forma adequada a alteração do horário do voo de ida da passageira de Salvador para o Rio de Janeiro.
A passageira havia adquirido passagens aéreas para si e sua filha, com embarque original previsto para as 3h50 do dia 23 de maio de 2024, em Salvador, e retorno em 27 de maio de 2024. Contudo, a Latam modificou unilateralmente o voo de ida para as 13h45 do mesmo dia, alegando ter comunicado a mudança previamente.
Na ação judicial, a passageira alegou que a alteração não foi informada de maneira eficaz, comprometendo o objetivo da viagem e causando danos morais. Em primeira instância, o juízo havia julgado os pedidos improcedentes, entendendo que a comunicação foi feita com antecedência e que não houve dano moral indenizável.
No entanto, a desembargadora relatora Regina Helena Santos e Silva, em sua decisão monocrática, divergiu desse entendimento. Ela destacou que a Latam não apresentou provas robustas de que a passageira foi devidamente notificada sobre a mudança no horário do voo. Os registros internos da empresa, desprovidos de confirmação de ciência pela consumidora, não foram considerados suficientes para comprovar a comunicação prévia.
A relatora citou jurisprudência de outros tribunais que corroboram o entendimento de que a alteração unilateral de voo sem aviso prévio adequado gera o dever de indenizar. Embora tenha reconhecido o dano moral sofrido pela passageira devido à frustração e ao transtorno causado pela mudança, a desembargadora considerou que o valor de R$ 50 mil pleiteado inicialmente era excessivo, fixando a indenização em R$ 25 mil, valor considerado proporcional à gravidade da conduta da empresa e ao porte econômico da mesma.
Fonte: Claudia Cardozo / Bnews