Iniciativa busca impulsionar a agricultura familiar, valorizar as feiras livres e promover alimentação saudável entre os servidores públicos
Porto Velho (RO) — Com o intuito de incentivar a economia local, fomentar a agricultura familiar e estimular práticas alimentares mais saudáveis entre os servidores públicos municipais, o vereador Pedro Geovar (Progressistas) apresentou à Câmara Municipal de Porto Velho o Anteprojeto de Lei nº 19/2025, que institui o programa “Auxílio Agrofeira”.
A proposta prevê a concessão de um benefício mensal no valor de R$150,00 a servidores ativos do município, a ser utilizado exclusivamente na compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e comercializados em feiras livres cadastradas na capital. O benefício será disponibilizado por meio de cartão eletrônico ou instrumento similar, com o objetivo de garantir controle e transparência na utilização dos recursos.
Conforme disposto no texto do anteprojeto, o auxílio terá caráter indenizatório e não integrará a remuneração dos beneficiários, tampouco gerará quaisquer reflexos salariais. O valor poderá ser acumulado uma única vez, conforme previsto na legislação proposta.
A execução do programa será coordenada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, que ficará encarregada do cadastramento dos produtores, do controle operacional e do acompanhamento do uso do benefício. O texto também prevê a possibilidade de firmar parcerias com cooperativas e associações de feirantes, além de convênios com empresas privadas, para viabilizar mecanismos tecnológicos que assegurem a efetividade do programa.
Para resguardar a equidade na distribuição dos recursos públicos, o anteprojeto estipula que o limite mensal de recebimento por agricultor cadastrado será de R$10.000,00. Ultrapassado esse valor, novas aquisições por meio do auxílio ficam vedadas, cabendo à administração pública o controle e a fiscalização dos montantes movimentados.
Os recursos necessários à execução da medida serão provenientes de dotações orçamentárias do município, com possibilidade de suplementação, se necessário.
Na justificativa que acompanha a proposta, o vereador Pedro Geovar ressalta que a iniciativa tem como foco o fortalecimento das cadeias produtivas locais, a melhoria da qualidade alimentar dos servidores públicos e o estímulo à valorização dos pequenos produtores. Segundo ele, experiências similares em outros municípios demonstram resultados positivos tanto no campo social quanto econômico.
“A criação do Auxílio Agrofeira representa uma ação estratégica de incentivo à produção local e à alimentação saudável, ao mesmo tempo em que promove justiça social e desenvolvimento sustentável. Trata-se de uma medida que beneficia servidores, agricultores e toda a comunidade de Porto Velho”, enfatizou o parlamentar.
O anteprojeto aguarda os trâmites legislativos e, caso venha a ser convertido em projeto de lei, dependerá de aprovação do plenário e posterior sanção do Executivo Municipal.
Fonte: Assessoria
