Carteira do Produtor Rural: Um Novo Direito para Agricultores de Rondônia
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 595/24, de autoria da deputada estadual Dra. Taissa Sousa (Podemos), que institui a Carteira de Identificação do Produtor Rural. A iniciativa visa proporcionar aos trabalhadores rurais um documento oficial que lhes garanta acesso prioritário a serviços de saúde e financeiros em todo o estado.
De acordo com o projeto, a Carteira de Identificação do Produtor Rural será emitida pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) ou pelos Sindicatos de Produtores Rurais, mediante comprovação da condição de produtor. O documento terá validade de dois anos e poderá ser renovado mediante a apresentação de novos documentos que atestem a continuidade da atividade agrícola.
Serão contemplados agricultores familiares, pequenos e médios proprietários de terras, trabalhadores rurais temporários, pescadores artesanais e extrativistas que exercem atividades no campo. A carteira garantirá a esses profissionais um documento oficial que comprova sua atuação e facilita o acesso a benefícios e políticas públicas voltadas ao setor.
Com a criação da carteira, os produtores rurais terão acesso prioritário em hospitais, unidades básicas de saúde (UBS), laboratórios de exames e outros serviços de saúde no Estado de Rondônia. Além disso, o projeto prevê atendimento prioritário nas instituições financeiras, como bancos e cooperativas de crédito, possibilitando maior agilidade no acesso a serviços essenciais para o desenvolvimento de suas atividades.
Outro ponto importante do projeto é a isenção de taxas para a emissão da Carteira de Identificação do Produtor Rural, tornando o acesso ao documento mais acessível para os trabalhadores do campo. A Seagri e os Sindicatos de Produtores Rurais serão responsáveis por criar um sistema de cadastramento e distribuição das carteirinhas, garantindo um processo ágil e eficiente.
Na justificativa do projeto, a deputada Dra. Taissa destacou que Rondônia possui mais de 91 mil estabelecimentos agropecuários, dos quais 81,3% são da agricultura familiar, com mais de 70 mil famílias dependendo diretamente dessa atividade para o sustento. Ela enfatizou a importância de garantir que esses trabalhadores tenham prioridade nos serviços de saúde e financeiros, especialmente diante das dificuldades que enfrentam.
A parlamentar também ressaltou que muitos agricultores residem em áreas de difícil acesso, o que dificulta a chegada em hospitais e UBS no horário de atendimento.Muitos chegam quando as senhas já estão esgotadas ou são forçados a esperar por longos períodos para serem atendidos. A carteira ajudará a mitigar essas dificuldades e permitirá que os agricultores tenham o atendimento que merecem com maior rapidez e dignidade, afirmou Dra. Taíssa Sousa.
O projeto de lei agora segue para sanção do governador. A deputada Dra. Taissa Sousa concluiu sua apresentação reforçando a importância da iniciativa para o bem- estar dos produtores rurais e a continuidade da produção agrícola no estado. Estamos falando de trabalhadores que garantem o alimento na mesa das famílias rondonienses e merecem essa atenção especial, finalizou a deputada.
Texto: Geiciany Gonçalves | Assessoria Parlamentar
Foto: Assessoria Parlamentar
