Deputado solicitou a suspensão das audiências públicas e defende que os
municípios devem ter a palavra final sobre as privatizações no setor de saneamento
básico
O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) voltou a defender, durante a
sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (01), a autonomia dos municípios
rondonienses, em relação a suas autarquias de abastecimento de água e esgoto.
“Nosso compromisso é garantir para que a decisão final, sobre esses serviços, seja
da população, respeitando a soberania local e as necessidades específicas de cada
município”, disse.
Ao lado de colegas deputados, Cirone defendeu a suspensão das audiências
públicas, até que a Assembleia Legislativa faça a adequação na legislação para
garantir que os municípios sejam ouvidos antes da decisão final. “Estamos falando
de um projeto que vai alterar completamente o modelo de gestão de saneamento
básico nos municípios. Precisamos que a população e as autoridades locais sejam
ouvidas durante esse processo,”avaliou.
Segundo Cirone, municípios como Vilhena, Cacoal, Cerejeiras e Alvorada têm
autarquias de abastecimento de água e esgoto consolidadas e, mesmo assim,
foram incluídas na mesma relação daqueles que são administrados pela Caerd.
“Precisamos modificar essa lei, para que cada município decida, com a participação
da Câmara de Vereadores e da população, se quer ou não a privatização”, afirmou.
Cirone citou como exemplo o caso de Cacoal, que conta com uma autarquia
consolidada, que é considerada um patrimônio importante do município. “O SAAE
de Cacoal foi criado há 48 anos, tem mais de 100 servidores, está recebendo
atualmente R$ 120 milhões de investimentos do Governo Federal, atende 97% da
população com água tratada e mais de 80% com saneamento básico”, explicou.
Texto: Eli Batista
Fonte: Assessoria