Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a ausência de provas suficientes para justificar a responsabilização do ex-presidente.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal (PF), apurava a participação de Bolsonaro em um esquema de adulteração de registros de vacinação no sistema do Ministério da Saúde. O caso ganhou destaque após depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator na investigação da chamada “trama golpista”. Cid afirmou que o ex-presidente teria ordenado a falsificação dos certificados para si e sua filha, com o objetivo de burlar exigências sanitárias para entrada nos Estados Unidos e saída do Brasil.
No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que as acusações se baseavam exclusivamente nas declarações de Cid, sem elementos comprobatórios independentes. “A ausência de provas autônomas que corroborem as informações prestadas pelo colaborador impede a continuidade da ação penal”, declarou Gonet em seu pedido de arquivamento.
Na decisão, Moraes destacou que a legislação brasileira proíbe o prosseguimento de denúncias fundamentadas apenas em delações premiadas. “O arquivamento solicitado pela PGR é irretratável, sendo necessário que qualquer denúncia esteja respaldada por provas independentes e ratificadas, além das informações do colaborador”, escreveu o ministro.
O arquivamento também beneficia o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), outro investigado no caso. Segundo a PF, ele teria tido dados falsos inseridos no sistema ConecteSUS para simular a imunização contra a covid-19.
Entenda o caso
A investigação teve início em 2023, quando a PF identificou indícios de que Mauro Cid articulou a emissão de certificados falsos de vacinação para Bolsonaro, sua família e outros aliados. O objetivo seria facilitar viagens internacionais em um contexto de restrições impostas pela pandemia. Bolsonaro deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, dias após a derrota nas eleições presidenciais, acompanhado de familiares e auxiliares.
A PF concluiu que os dados falsos foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde para atender às exigências sanitárias de entrada nos EUA e retorno ao Brasil, que incluíam a apresentação de comprovante de vacinação. No relatório final, o delegado Fábio Alvarez Shor chegou a relacionar a fraude ao contexto da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, sugerindo que a adulteração poderia estar ligada a uma estratégia de permanência no exterior.
Apesar das conclusões da PF, a PGR optou por não apresentar denúncia, destacando a fragilidade das evidências. O arquivamento, agora referendado por Moraes, encerra essa frente de investigação contra o ex-presidente.
Fonte: Gomes / CM7
