O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) se posicionou contra a privatização do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Cacoal, durante reunião da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), realizada nesta quinta-
feira (27), no município. Ele citou vários pontos do projeto que trata da privatização, que devem ser
revistos. Entre eles está o que engloba todos os municípios numa única situação, enquanto o ideal,
segundo o deputado, seria que as cidades fossem divididas, conforme sua realidade atual, já que há
as que já estão privatizadas, as que querem ser e as que são contra. “A população e as autoridades
de cada município precisam ser ouvidas”, disse.
Se referindo especificamente ao caso de Cacoal, Cirone disse que o SAAE é uma instituição
saudável, que ocupa um espaço importante, como patrimônio do município e que não tem
necessidade de ser privatizada. “É uma autarquia criada há 48 anos, tem mais de 100 servidores,
está recebendo atualmente R$ 120 milhões de investimentos do Governo Federal, atende 97% da
população com água tratada e 80% com saneamento básico”, disse.
A privatização das autarquias que atendem a população com os serviços de distribuição de água e
de saneamento básico no Estado, foi o principal tema debatido durante a reunião da CCJR. A sessão
foi presidida pelo deputado e presidente da CCJR, Lucas Torres (PP). Contou com a presença dos
deputados Ismael Crispim, Rodrigo Camargo, Cirone Deiró, Cássio Góes e Eyder Brasil, além de
outros parlamentares que participaram de forma remota, prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, vice Tony
Pablo, prefeito de Alvorada, Jair Luiz, juiz de direito Rogério Montai de Lima, advogado Miguel
Antônio Barros, presidente da OAB local, professor Cleberson Eller Loose, diretor do campus da Unir,
Welvs Assis, diretor da Escola do Legislativo, vereador Paulinho do Cinema, presidente da CCJ da
Câmara Municipal, além de outros vereadores e representantes de segmentos sociais.
Os deputados que participaram da sessão se comprometeram a voltar a discutir o assunto que trata
da privatização das autarquias. Para reabrir a discussão, o deputado Delegado Camargo, apresentou
projeto para modificar a lei que dispõe sobre alterações, acréscimos e modificações da lei
complementar n. 1.200, de 13 de outubro de 2023. O novo projeto prevê, entre outras modificações,
que a Microrregião de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia seja integrada pelo Estado de
Rondônia e pelos municípios que voluntariamente aderirem à sua composição. Segundo a nova
redação, os municípios participantes devem formar agrupamentos limítrofes, com o objetivo de
organizar, planejar e executar funções públicas de interesse comum, relacionadas ao saneamento
básico. A adesão de cada município seria formalizada por meio de instrumento próprio e individual,
respeitando-se a autonomia municipal.
A sessão realizada em Cacoal, foi a primeira reunião extraordinária da CCJR Cidadã. O evento
ocorreu no campus da Universidade Federal de Rondônia (Unir). A iniciativa inédita visa promover as
reuniões da comissão em instituições de ensino superior do estado, aproximando o Poder Legislativo
da sociedade, inclusive da comunidade acadêmica. As reuniões da CCJR devem ser realizadas, nos
municípios, uma vez por mês.
Texto: Eli Batista
jornalista
