O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realiza, nesta quinta-feira (20/3), mais uma etapa do projeto MP Itinerante, desta vez em Parecis. A ação, que acontece na escola José Cestari, visa aproximar serviços públicos da população, garantindo o acesso a direitos fundamentais.
Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional Unificado, o projeto proporciona atendimentos em diversas áreas. “Nosso objetivo é garantir que os direitos cheguem a quem mais precisa, oferecendo suporte e orientação direta à comunidade”, afirmou o procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, diretor do CAOP.
Moradores aproveitaram a iniciativa para resolver pendências documentais. Uma das primeiras a chegar à escola foi Páscoa da Silva Lyrio, de 79 anos, uma dona de casa. Ela dirigiu-se ao local com a intenção de renovar sua certidão de casamento, passo necessário para, futuramente, emitir a nova identidade. Após dar entrada na certidão, Páscoa descobriu a ampla gama de serviços oferecidos, incluindo uma distribuição gratuita de plantas organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedan). Dessa forma, ela deixou o evento levando não apenas os documentos renovados, mas também um novo pé de jaca.
Já Nilton Maurílio Sala, de 70 anos e natural do Paraná, estabeleceu-se em Rondônia em 1994. Foi informado por amigos da cidade de Parecis sobre as ações do MP Itinerante, dirigiu-se ao evento com o objetivo de emitir a nova Carteira de Identidade Nacional. No entanto, ao chegar, Nilton foi orientado de que precisaria de uma certidão de casamento recente para prosseguir com a emissão do documento. Assim, ele providenciou a requisição das certidões necessárias, que receberá em cerca de 40 dias. Durante sua visita, Nilton também descobriu a oferta de outros serviços no local, aproveitando a oportunidade para emitir o passe livre estadual com o DER e o passe livre federal através da Assistência Social. “Foi uma surpresa positiva saber que poderia resolver tantas questões no mesmo lugar,” comentou Nilton, destacando a conveniência dos serviços reunidos pelo projeto.
Transporte escolar
O Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc), sob a coordenação da promotora de Justiça Luciana Ondei, realizou uma série de atividades durante esta edição do MP Itinerante. Entre as ações destacam-se as inspeções de 63 veículos destinados ao transporte escolar, e a visita a 27 unidades educacionais para verificar a qualidade da alimentação oferecida. Além disso, o Corpo de Bombeiros também realizou vistorias em 27 escolas para assegurar o bom funcionamento dos sistemas de combate a incêndio e pânico.
Conversas
Além disso, o Gaeduc realizou em cada cidade visitada reuniões e palestras, com especial foco em proporcionar esclarecimentos e orientações sobre o funcionamento do comitê gestor responsável pelo busca ativa escolar. Essas palestras, realizadas, até o memento, em quatro municípios e envolvendo 255 participantes, foram descritas pela promotora da educação como “rodas de conversa cheias de interação e troca de conhecimentos,” onde, além de reforçar os direitos educacionais das crianças, temas como a legislação sobre atendimento especial e as dificuldades enfrentadas nas escolas foram abordados. Essas reuniões foram essenciais para dar uma devolutiva sobre as inspeções realizadas e envolveram tanto motoristas e monitores escolares quanto as secretarias municipais de educação.
Educação Especial
Adicionalmente, o Gaeduc iniciou a aplicação de dois questionários nas secretarias de educação e em dez escolas municipais para diagnosticar os serviços ofertados para alunos com deficiência. A promotora Luciana Ondei destacou a falta de apoio que muitos professores enfrentam, reforçando a necessidade de recursos de acessibilidade e suporte multidisciplinar nas escolas, como psicólogos e assistentes sociais. “A inclusão não depende apenas da escola, mas do envolvimento de todos os setores,” enfatizou Ondei, sublinhando a complexidade e importância do tema. As atividades realizadas pelo Gaeduc visam não apenas avaliar o atual cenário, mas também nutrir um diálogo contínuo com profissionais da educação para promover melhorias tangíveis no ambiente escolar.
Combatendo a revitimização
Além disso, o promotor de Justiça Ricardo Nicoletti, junto com técnicos do Gaeciv, conduziu uma reunião em Parecis com autoridades locais para discutir a ampliação dos serviços de Assistência Social. Durante o encontro, foram debatidas estratégias para fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes, com foco na Escuta Especializada para vítimas de violência, visando proporcionar atendimento adequado e evitar revitimização. A importância da Vigilância Socioassistencial foi destacada para a coleta de dados sobre vulnerabilidades sociais e violação de direitos. O uso do SIPIA pelo Conselho Tutelar foi enfatizado para facilitar políticas voltadas para crianças e adolescentes. Questões orçamentárias foram discutidas para garantir a continuidade dos serviços. Recomendações foram feitas por Nicoletti e Gaeciv, que acompanharão sua implementação para garantir os direitos da população. O Projeto MP Itinerante surge como um avanço na promoção dos direitos humanos e acesso a serviços, destacando o compromisso com justiça social.
Atividades lúdicas
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) participou ativamente do projeto, oferecendo uma combinação de serviços, como a renovação da habilitação, e ações educativas para conscientizar sobre a segurança no trânsito. A instituição destacou-se com jogos educativos como sequência lógica, dominó do trânsito, e jogo da memória, atraindo crianças e adolescentes e promovendo a educação viária. Personagens como Vidinha e Ligadinho, junto com um sorteio de bicicleta, tornaram o aprendizado interativo e envolvente, sublinhando a importância da segurança no trânsito de maneira acessível e divertida para todas as idades.
Parcerias
O sucesso do MP Itinerante é resultado da colaboração de diversos parceiros, incluindo Cartório de Registro Civil, Controladoria-Geral da União, Corpo de Bombeiros, DER, Detran, Emater, Energisa, Idaron, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal, Polícia Civil, Procon, Sedam, Seduc, Sefin, Sebrae, Sesi, Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) e o município de Parecis.
Serviços
Essa primeira etapa da ação seguirá até sexta-feira, oferecendo diversos serviços, como: colheita de denúncias e acompanhamento de procedimentos trabalhistas; emissão de CTPS digital, seguro-desemprego e informações sobre abono salarial, registro profissional, FGTS; divulgação e sensibilização sobre as ações de Educação Cidadã; emissão, retificação ou 2ª via de certidões (nascimento, casamento, óbito); emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN); inscrição e regularização de CPF; prevenção de incêndios e primeiros socorros; regularização de IPVA e educação fiscal; orientação sobre crédito rural e agricultura familiar; informações sobre licenciamento ambiental e uso correto de recursos naturais; orientação sobre defensivos agrícolas; atendimento ao consumidor e recebimento de reclamações; emissão de passe livre para idosos e para pessoas com deficiência; renovação de CNH, emissão de licenciamento de veículos; oficina de robótica e atendimento ao Microempreendedor individual (MEI).
Com ações abrangentes que vão desde atividades educativas até a fiscalização de serviços públicos na localidade, o projeto MP Itinerante reafirma o compromisso do MPRO em garantir que todos os cidadãos possam usufruir de seus direitos com dignidade e segurança, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária. Amanhã (21/3) o MP Itinerante realizará atendimentos das 8h às 17h na escola Francisca Júlia dos Santos em Castanheiras.
