A ação objetiva evitar conflitos de atribuições entre os entes federativos, promovendo uma gestão ambiental mais integrada e eficiente
Com o intuito de alinhar as diretrizes entre estado e o município de São Miguel do Guaporé, o governo de Rondônia está promovendo, entre os dias 17 e 21 de março, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Semat), uma ação para repassar procedimentos sobre o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de baixo e médio impacto ambiental. A iniciativa é realizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e procura garantir que a competência originária do município seja exercida de maneira eficiente, em conformidade com as normas vigentes e os procedimentos adotados pelo estado.
A ação, desenvolvida por técnicos da Coordenadoria de Descentralização Ambiental (Codea), objetiva evitar conflitos de atribuições entre os entes federativos, promovendo uma gestão ambiental mais integrada e eficiente. Para isso, estão sendo abordadas ferramentas e estratégias que permitem otimizar os processos de licenciamento, proporcionando maior segurança jurídica e transparência para empreendedores e gestores públicos.
Além disso, a capacitação visa fortalecer a atuação do município na fiscalização e no acompanhamento de empreendimentos que possam impactar o meio ambiente.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, esse alinhamento é fundamental para aprimorar a descentralização das atividades de licenciamento ambiental. “Com a iniciativa, o governo garante que o município tenha autonomia para atuar dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação. Dessa forma, pretende-se tornar os processos mais ágeis, sem comprometer a proteção ambiental, e proporcionar um atendimento, ainda mais eficiente às demandas locais”, enfatizou.
Estão sendo abordadas ferramentas e estratégias que permitem otimizar os processos de licenciamento
De acordo com a coordenadora da Codea, Suélen Grego da Silva, com o esforço conjunto, espera-se que São Miguel do Guaporé avance na implementação de políticas ambientais mais eficazes. “Ao trazer essas orientações para o município, estamos fortalecendo a parceria entre município e estado. O evento reforça a importância da cooperação técnica na gestão ambiental e demonstra o compromisso das instituições envolvidas com o desenvolvimento sustentável da região”, frisou.
O secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, ressaltou que, a união entre os poderes é essencial para garantir uma gestão mais eficiente e transparente. “A iniciativa busca assegurar que as atividades de baixo e médio impacto possam ser realizadas no próprio município. Dessa forma, fortalecemos a autonomia municipal e promovemos um desenvolvimento sustentável, equilibrando o progresso econômico com a preservação ambiental.”
Governo do Estado de Rondônia