Após casos de importunação sexual, senador quer obrigar aéreas a remarcarem gratuitamente assentos para menores de 16 anos perto dos pais.
Líder do governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) protocolou no Senado um projeto para garantir que menores de 16 anos possam sentar ao lado de seus pais em voos que decolam ou aterrissam no Brasil.
O gatilho para a apresentação do projeto foi a prisão de um homem no aeroporto de Belém (PA), em dezembro, após denúncia de que ele importunou um adolescente de 13 anos durante um voo entre São Paulo e a capital paraense.
Randolfe também cita no projeto um caso ocorrido em janeiro de 2025, quando um homem de 30 anos de idade foi preso no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, por importunar uma criança de 11 anos.
Segundo o senador, o projeto de lei visa obrigar as companhias aéreas brasileiras a cumprir uma portaria da Anac (Agência Nacional de Avião Civil) que estabelece que menores devem sentar ao lado de seus responsáveis em voos.
Editada em 2023, a portaria da agência reguladora assegura o direito de menores de idade sentarem-se ao lado de seus pais responsáveis, com mudança de assento de forma gratuita.
“O presente projeto visa transformar em lei um dispositivo já existente no arcabouço normativo da aviação civil, expresso pela Portaria 13.065/2023 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que, no entanto, não vem sendo integralmente cumprido, o que tem gerado desde reclamações em diversos foros de defesa do consumidor até consequências mais graves”, afirma o senador.
Portal SGC