Proposta, conhecida como “Lei anti-Oruam”, prevê cancelamento de contratos e multas para eventos apoiados pelo município
Um projeto de lei que proíbe a contratação, patrocínio ou apoio a artistas que façam apologia ao crime organizado, à violência ou ao uso de drogas tramita na Câmara Municipal de Porto Velho. Protocolado pela vereadora Sofia Andrade (PL), o texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da casa legislativa para emissão de parecer. A proposta integra uma série de iniciativas semelhantes, conhecidas como “Lei anti-Oruam”, em referência ao rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, autor da música mais ouvida do Brasil em janeiro no Spotify.
O projeto estabelece que as regras valem para shows, concertos, raves, festivais, exibições de filmes, vídeos, documentários e outras manifestações artísticas ou culturais promovidas ou apoiadas pelo município. Entre as sanções previstas estão o cancelamento imediato do contrato, sem direito a indenização, multa de 100% do valor do contrato — revertida ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente — e responsabilização do agente público que autorizou a contratação.
Na justificativa do projeto, a vereadora Sofia Andrade argumenta que o conteúdo que faz apologia ao crime representa um risco para crianças e jovens, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, que podem ser “influenciados a optar pelo caminho do crime”. A iniciativa já ganhou força em outras cidades brasileiras. Em São Paulo, a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) foi a primeira a propor um projeto com o mesmo teor. No Rio de Janeiro, na segunda-feira (17), vereadores protocolaram proposta semelhante, de autoria de Talita Galhardo (PSDB) e coautoria de Pedro Duarte (Novo).
Em Brasília, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), do MBL, também apresentou um projeto de lei com reflexos em âmbito nacional. A discussão sobre o tema reflete um debate crescente no país sobre o impacto de conteúdos artísticos que abordam temas ligados ao crime e à violência. Enquanto isso, o projeto segue em análise na Câmara de Porto Velho, aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
