Portaria publicada detalha ações para monitoramento e prevenção da doença no estado
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Rondônia, instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento com o objetivo de monitorar e promover medidas para a prevenção e combate à Febre Oropouche no estado. A Portaria nº 1 MPF/PRRO/GABPRDC, assinada pelo procurador Raphael Luis Pereira Bevilaqua, foi publicada no último dia 8 de janeiro de 2025.
A decisão baseia-se no aumento significativo dos casos da doença no Brasil, com Rondônia sendo o segundo estado mais afetado em 2024, conforme dados do Ministério da Saúde. A febre, causada pelo vírus Oropouche, tem ganhado destaque no cenário epidemiológico e mobilizado autoridades em saúde pública para a implementação de ações emergenciais.
Fundamentação e objetivos
A portaria enfatiza que o MPF tem como função institucional a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, como saúde e dignidade, conforme estabelecido pela Constituição Federal e legislações correlatas. A iniciativa está alinhada com esforços anteriores realizados pela PRDC no Acre, onde medidas como articulações com o Ministério da Saúde, universidades e secretarias de saúde locais resultaram na emissão de notas técnicas e recomendações.
Em Rondônia, o Procedimento Administrativo será conduzido pela equipe da PRDC, com prazo inicial de um ano, seguindo as normas da Resolução 174 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O foco é apurar os casos de Febre Oropouche e acompanhar as políticas públicas destinadas ao seu enfrentamento.
Medidas estabelecidas
A Secretaria da PRDC recebeu determinações específicas para garantir o andamento do procedimento, incluindo:
- 01) A autuação do processo como Procedimento Administrativo, com vigência inicial de um ano;
- 02) Comunicação da medida ao Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 1ª Região;
- 03) Encaminhamento da portaria para publicação, conforme regulamentação do CNMP;
- 04) Análise e deliberação de providências adicionais após o cumprimento das etapas iniciais.
Contexto epidemiológico
O estado de Rondônia registrou um expressivo número de casos da Febre Oropouche em 2024, exigindo a adoção de ações conjuntas entre o MPF, as secretarias estadual e municipal de saúde e outros órgãos competentes. A doença, que é transmitida por mosquitos e afeta principalmente regiões tropicais, apresenta sintomas como febre, dores musculares e articulares, podendo evoluir para complicações em casos mais graves.
O procurador Raphael Bevilaqua reforçou, na portaria, a necessidade de articulação com diversos setores da sociedade e do poder público para garantir o acesso a direitos fundamentais, como saúde e prevenção de doenças, especialmente em contextos de vulnerabilidade social.
O acompanhamento do MPF pretende assegurar que as políticas públicas implementadas no estado sejam eficazes e atinjam as comunidades mais impactadas. O procedimento administrativo reforça o papel do órgão no enfrentamento de questões de saúde pública, buscando a proteção dos interesses coletivos e a mitigação dos impactos da doença em Rondônia.
Fonte: Jornalrondoniavip
