As evidências preliminares apontam para um suposto acordo prévio entre os dois investigados, visando direcionar a contratação e garantir vantagens financeiras indevidas
ARIQUEMES – Um apoiador eleitoral do atual presidente da Câmara de Vereadores de Ariquemes começa a ter problemas com a Polícia e com a Justiça depois de ganhar ‘uma bufunfa’ atuando como empresa de aplicação de cursos de capacitação aos servidores da Casa. Descoberta a operação suspeita de ‘patifaria administrativa’, o grupo de atuação especial de combate ao crime organizado (Gaeco) do Ministério Público, reuniu provas e indícios de irregularidades, organizou uma operação policial, chamou delegados e agentes policiais da 2ª delegacia de repressão ao crime organizado (Draco 2) e da delegacia de repressão à lavagem de dinheiro (DRLV) da Polícia Civil de Rondônia (PCRO) e desembarcou na cidade para deflagrar a ‘operação comensalis’, na manhã desta quinta-feira, 19.
Agora, o presidente da câmara e seu apoiador eleitoral e ‘fornecedor’ de serviço à Câmara de Vereadores, terrão de explicar ao promotor e aos policiais as coincidências e evidências que apontam para uma tremenda ‘maracutuaia’ com o dinheiro do contribuinte.
A ação tem como objetivo investigar possíveis fraudes em licitações envolvendo a Câmara Municipal de Ariquemes e contratos para capacitação de servidores, firmados com uma empresa que supostamente teria vínculos diretos com o presidente do Legislativo Municipal.
De acordo com as investigações, o sócio da empresa teria atuado como apoiador eleitoral do parlamentar antes da constituição da pessoa jurídica. Após a eleição do vereador, o sócio constituiu a empresa, que posteriormente celebrou contratos com a Câmara Municipal de Ariquemes em processo com dispensa de licitação.
As evidências preliminares apontam para um suposto acordo prévio entre os dois investigados, visando direcionar a contratação e garantir vantagens financeiras indevidas, uma vez que outras empresas não participaram do processo licitatório, caracterizando, em tese, os crimes de contratação direta ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação, previstos no art. 337-e e f do Código Penal.
A operação deflagrada na presente data visa dar cumprimento a quatro medidas cautelares de busca e apreensão: duas em gabinetes da Câmara Municipal, uma na sede da empresa investigada e outra na residência do parlamentar. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após dar provimento a recurso interposto pelo Gaeco contra a decisão que havia indeferido os pedidos de busca e apreensão.
O nome da operação, ‘comensalis’, é uma alusão ao conceito de comensalismo, uma relação biológica em que uma das partes se beneficia sem prejudicar a outra. No caso, remete ao vínculo entre o parlamentar e a empresa, que teriam se beneficiado mutuamente dessa relação.
Fonte: Com informações da gerencia de comunicação institucional do MPRO
Fonte: MPRO