Contando os dias para o fim do mandato, Arismar Araújo usa as redes sociais
para atacar vereadores e instigar assessores e seguidores a tumultuarem
votação de projetos de lei contrários aos seus interesses.
O radicalismo político vem assumindo dimensões cada vez mais preocupantes
no outrora pacato município de Pimenta Bueno. O último episódio aconteceu na
noite da segunda-feira, 09 de dezembro de 2024, quando o prefeito Arismar
Araújo, em fim de mandato, instigou apoiadores e assessores a ocuparem o
plenário da Câmara Municipal durante a votação de diversos projetos de lei
contrários aos seus interesses.
Conhecido como “Delegado Araújo”, o prefeito vem realizando sucessivos
ataques nas redes sociais contra os vereadores, principalmente depois que o
Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia passaram a
questionar diversas decisões tomadas por Araújo em sua administração
municipal.
Em um de seus vídeos, o prefeito conclama os seguidores a superlotar as
dependências da Câmara, a fim de pressionar os vereadores durante as votações
que ocorriam no plenário da Casa de Leis. Reunidos na entrada no prédio, sob
os olhares desconfiados dos policiais militares que faziam a segurança do local,
simpatizantes do prefeito exigiam aos gritos que as portas da Casa fossem
abertas, enquanto dezenas de cidadãos já ocupavam todas as cadeiras destinadas
ao público interno.
O clima de tensão gerado pelo prefeito levou o presidente da Câmara, vereador
Sóstenes da Silva Mendes, a citar por duas vezes o artigo 234 do Regimento
Interno da Casa, que estabelece condições para os cidadãos comuns
acompanharem as sessões ordinárias. Em vários momentos, Sóstenes
aconselhou os mais exaltados a serem prudentes, sob pena de responderem
judicialmente por seus atos.
O vereador ressaltou pontos do regimento que determina, por exemplo, que
todas as pessoas não portem armas, conservem-se em silêncio durante os
trabalhos, mantendo uma atitude de respeito, não interpelando os vereadores e
atendendo a todas as determinações da presidência. Mas em muitos momentos
suas recomendações foram ignoradas, causando diversas interrupções na sessão,
que acabou sendo prolongada por mais de duas horas e meia.
Falta de diálogo
Por falta de diálogo com o poder legislativo local, o prefeito perdeu o apoio da
maioria dos vereadores e vem sofrendo sucessivas derrotas em projetos que
buscam garantir sua forte influência na gestão da prefeita eleita. Os vereadores
identificaram que o projeto do futuro ex-prefeito era ocupar o cargo de
Procurador Geral da Prefeitura, além do gordo salário, o ex-prefeito continuaria
dando a última palavra nas decisões da administração municipal, como se fosse
o prefeito, usurpando a função da prefeita eleita.
PROCURADOR-GERAL
Convidados a participarem dos trabalhos, representantes da Procuradoria-Geral
de Justiça do Estado agradeceram publicamente os vereadores pela aprovação
do projeto que garante independência e pleno direito aos procuradores
concursados do município, conforme entendimento expresso do Supremo
Tribunal Federal.
Atualmente, o município conta com cinco procuradores concursados, um
número que foi destacado durante os debates que convergiram para a aprovação
da regulamentação que determina que o cargo de Procurador-Geral do
Município seja ocupado exclusivamente por um servidor de carreira, conforme
determina o STF.
“O compromisso desses vereadores será lembrado ao longo da história do
município pela coragem de enfrentar as pressões contrárias a este importante
projeto de lei”, discursou o presidente da Associação dos Procuradores
Municipais de Justiça do Estado de Rondônia (ASPROM), Cléberson Justino.
“Os gestores passam a cada quatro anos, mas a Procuradoria é perene. Por isso é
importante que o procurador esteja alinhado com as políticas públicas do
município, sem medo de ser exonerado e sem qualquer forma de pressão
externa. A Procuradoria é a primeira trincheira da legalidade e tudo começa por
aqui”, explicou Justino, que estava acompanhado de representantes da
Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia (APER) e da Associação
Nacional de Procuradores Municipais (ANPM).
Tumulto
Apesar de toda a pressão orquestrada pelo chefe do Executivo, dentro da
Câmara a sessão transcorria democraticamente. Enquanto isso, do lado de fora o
prefeito Arismar Araújo continuava gravando vídeos com palavras de ordem e
incitando os assessores e cidadãos comuns a protestar, incluindo pessoas idosas
e algumas mulheres com crianças de colo em meio à chuva, como forma de
pressionar os vereadores.
Mais tarde, sem alcançar seu intento, Araújo decidiu entrar sozinho na Casa de
Leis, mas não foi autorizado a discursar, sendo obrigado a manter-se em
silêncio ao longo de toda a sessão.
Sandro André
Jornalista