Candidato poderá enfrentar sanções que incluem a inelegibilidade em futuras eleições
A Justiça Eleitoral recomendou a desaprovação das contas de campanha de Jeovane de Jesus Rocha, candidato a vereador de Porto Velho nas eleições de 2024, após identificar irregularidades na prestação de contas apresentada pelo candidato.
Conforme o parecer conclusivo emitido, foram apontadas falhas relacionadas à omissão de despesas e à ausência de registro de receitas estimáveis. Entre os itens destacados, a análise indicou que eventos promovidos em benefício do candidato não foram devidamente contabilizados, incluindo gastos com locação de estrutura e material de campanha expostos em redes sociais.
Além disso, foi identificada a ausência de registro de bandeiras utilizadas na campanha, apesar da comprovação visual de ao menos 15 itens em carreatas realizadas. A compra de materiais gráficos, como santinhos, também gerou questionamentos, já que parte desses impressos foi recolhida pela Justiça Eleitoral em locais de votação durante a chamada “Operação Santinho”.
Outro ponto polêmico foi o pagamento de uma nota fiscal no valor de R$ 2.470,00 após a data das eleições, o que contraria as normas previstas pela legislação eleitoral. Apesar de o candidato ter alegado que a contratação ocorreu durante o período de campanha, a Justiça considerou a prática irregular.
No total, as irregularidades apontadas representam 12,21% dos recursos arrecadados pela campanha, o que motivou a recomendação de recolhimento de R$ 2.770,00 ao Tesouro Nacional.
Desdobramentos
Jeovane Rocha alegou que parte das despesas seria de responsabilidade de terceiros, como apoiadores e a campanha majoritária, mas as justificativas apresentadas não foram consideradas suficientes para sanar as falhas. A Justiça destacou que, após a fase de diligências, não é mais permitido anexar novos documentos, reforçando que a responsabilidade pelas informações financeiras e contábeis recai integralmente sobre os dirigentes da campanha.
Com a decisão, o candidato poderá enfrentar sanções que incluem a inelegibilidade em futuras eleições, além da obrigação de regularizar a situação junto ao Tesouro Nacional. A equipe de Jeovane Rocha ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
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