Projeto é considerado inconstitucional por violar competência legislativa e ameaça avanços na saúde pública.
Durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Rondônia na última terça-feira (12), a deputada Cláudia de Jesus (PT) apresentou parecer contrário ao Projeto de Lei 311/2023, que proíbe a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para crianças de 0 a 5 anos e impõe requisitos de consentimento formal para imunizações. A parlamentar argumentou que a proposta é inconstitucional por invadir competências legislativas da União e alertou para os riscos de retrocesso na saúde pública.
“Sabemos o impacto das vacinas na proteção das nossas crianças e no enfrentamento de doenças graves. É lamentável que, por irresponsabilidade de alguns, precisemos de medidas firmes para garantir que essas políticas cheguem a quem mais precisa. Vacinas salvam vidas, e minha posição é de defesa da saúde pública e da ciência”, declarou Cláudia de Jesus.
Na tribuna do poder legislativo, durante sessão, no mesmo dia, o projeto foi aprovado por maioria dos parlamentares. Mas a deputada manteve sua posição de que a vacinação deve ser obrigatória para salvar crianças. Além da questão técnica, a deputada enfatizou que o projeto desconsidera os impactos da Covid-19 nas crianças e o papel crucial das vacinas para evitar mortes e sequelas, apontando que o direito à saúde deve prevalecer sobre interesses políticos. A parlamentar também destacou o compromisso em assegurar que políticas públicas continuem promovendo dignidade e proteção para a população infantil em Rondônia.
Texto: Cristiane Abreu I Assessoria parlamentar