Projetos de lei foram aprovados em Plenário.
Os servidores do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) serão beneficiados com novos incentivos. Isso porque a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (5), os projetos de lei que instituem o auxílio extraordinário e o programa de aposentadoria incentivada.
O Projeto de Lei Ordinária 593/2024, de autoria do MP-RO, estabelece o auxílio extraordinário para os servidores ativos do quadro administrativo do Ministério Público e de outros órgãos públicos colocados à disposição da instituição. O benefício, previsto para o exercício de 2024, faz parte da política de valorização dos servidores adotada pela administração do MP-RO, com o objetivo de reconhecer e recompensar o trabalho dos colaboradores. A despesa será coberta pelas dotações próprias do orçamento do MP-RO, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a concessão do auxílio está condicionada à disponibilidade financeira favorável para não comprometer outros programas prioritários.
O segundo projeto aprovado, o Projeto de Lei Ordinária 594/2024, institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que estimula a aposentadoria voluntária de servidores efetivos que preencham os requisitos legais até o final de 2024. O programa é uma medida estratégica para otimizar a gestão de pessoal e reduzir despesas com folha de pagamento, promovendo o equilíbrio financeiro do MP-RO. Na justificativa, o órgão alega que iniciativas semelhantes já foram implementadas com sucesso, resultando na aposentadoria de 90 servidores ao longo dos últimos anos. Os custos do programa serão suportados pelo orçamento já existente do MP-RO, sem impacto negativo nas finanças públicas.
Os projetos foram aprovados por todos os deputados presentes.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
Texto: Ivanete Damasceno I Secom ALE/RO