O Departamento de Posturas Urbanas da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb) exerce um papel fundamental na melhoria da cidade, promovendo um ambiente urbano mais organizado e saudável. Com base na Lei Complementar nº 873, de 16 de dezembro de 2021, que estabelece o Código de Posturas Urbanas, o Departamento intensificou seus trabalhos para assegurar o cumprimento das normas e garantir a qualidade de vida da população.
Um dos focos principais de atuação tem sido a fiscalização de terrenos baldios. Desde o início do ano, o departamento registrou aproximadamente 680 denúncias relacionadas a esse tipo de propriedade, especialmente durante o período chuvoso, quando o acúmulo de lixo e o mato alto podem atrair animais peçonhentos e contribuir para a proliferação do mosquito da dengue. Até o momento, mais de 500 denúncias já foram apuradas e passaram pelo trâmite processual, o que representa cerca de 64% do total.
As denúncias restantes estão em análise, e a equipe trabalha para localizar os proprietários e notificá-los, aplicando multas que variam entre R$ 2.968 e R$ 4.947 nos casos de reincidência. A Semusb adotou uma nova estratégia ao instalar placas nos terrenos baldios inspecionados, indicando que a propriedade foi fiscalizada e orientando o responsável a regularizar a situação junto à secretaria. Segundo o diretor do Departamento de Posturas Urbanas, Gilbson Morais, a iniciativa tem facilitado o contato com proprietários em casos em que a localização é difícil.
Além da fiscalização de terrenos baldios, o Departamento também inspeciona a manutenção de calçadas e a ocupação correta dos espaços públicos por comércios. As ações começam de forma educativa, orientando os comerciantes a manter um espaço de 1,20 metro livre nas calçadas para garantir a segurança dos pedestres. A expectativa é que a aplicação dessa norma contribua para a acessibilidade e organização nas principais vias da cidade.
Para mais informações ou para registrar uma denúncia, a Semusb oferece atendimento pelo Disque Denúncia no telefone (69) 98473-2922. A secretaria atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na rua Aparício Moraes, no 3616, Setor Industrial.
Texto: Renata Beccária
Foto: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)