Proposta apresenta estratégias e ações para promover a igualdade entre jovens de 18 a 29 anos no mercado de trabalho.
O deputado estadual, Affonso Cândido (PL), propôs ao governo de Rondônia a criação da Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor. A proposta apresenta estratégias e ações para promover a igualdade entre jovens de 18 a 29 anos no mercado de trabalho.
“Este projeto de lei foi pensado para fortalecer o empreendedorismo juvenil e fomentar a criação de novos negócios. Ele chega para garantir que os jovens rondonienses tenham acesso a linhas de crédito que facilitem a abertura ou ampliação dos empreendimentos, para a geração de emprego e o desenvolvimento econômico”, frisou Affonso Cândido.
De acordo com o texto, para se beneficiar da política de incentivo, os jovens (de ambos os sexos) devem se situar na faixa etária dos 18 aos 29 anos, não possuir cargos em empresas privadas ou no serviço público (municipal, estadual e federal) e apresentar plano de negócios para a atividade que deseja desenvolver.
Outra exigência é a conclusão do ensino médio ou curso técnico profissionalizante em instituições públicas ou privadas, reconhecidas oficialmente, ou que esteja cursando ou tenha concluído o ensino superior.
O crédito para os empreendedores será concedido para a aquisição de itens relacionados às fases de implantação, ampliação ou modernização das estruturas das atividades de produção, prestação de serviços ou transporte. Os negócios devem ser instalados nas regiões em que os jovens residem.
O valor do crédito, segundo Affonso Cândido, terá revisão periódica, em intervalos não superiores há cinco anos e, se for o caso, alterado em virtude da necessidade de restabelecimento do valor efetivo do poder de compra, cabendo ao órgão gestor atualizar o valor. O mesmo procedimento vai ocorrer com a taxa de juros.
“Outros estados brasileiros, como São Paulo e Amazonas, recentemente, sancionaram leis semelhantes, Rondônia também pode e deve promover políticas que incentivem seus jovens a empreender e a contribuir para o desenvolvimento regional, gerando empregos e renda. Isso é fundamental para inclusão de jovens no mercado de trabalho formal, criando um ciclo positivo de desenvolvimento social e econômico”, justificou o parlamentar.
A proposta de criação da Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor segue o Estatuto da Juventude, que estabelece como diretriz a promoção de ações que incentivem o empreendedorismo juvenil. “Por isso, a implementação desse projeto de lei é essencial para garantir os direitos sociais dos jovens rondonienses”, acrescentou Cândido.
Texto: Jairo Ardull I Assessoria parlamentar