A ação integra o projeto que tem como meta alcançar mais de 20 mil imóveis regularizados até o final do ano.
Dando continuidade ao Programa “Regularizar é Progresso” do Processo de Regularização Fundiária em Porto Velho, a gestão municipal, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), entregou 45 títulos de propriedades no bairro Rosalina de Carvalho.
A entrega da titularidade foi realizada na escola municipal Engenheiro Walmer Adão Denny Siqueira, localizada na rua Osvaldo Ribeiro, e faz parte da entrega dos títulos remanescentes do projeto urbanístico realizado no bairro em 2020. Neste período, o bairro Rosalina de Carvalho foi contemplado com a regularização fundiária e num total de 648 lotes, 325 foram regularizados no ano seguinte, chegando agora à marca de 370 escrituras entregues somente nesta área.
A iniciativa do programa tem por objetivo, além de assegurar o direito à moradia, promover a todos os moradores do município o acesso a serviços, estimular o desenvolvimento econômico, o planejamento urbano, a valorização imobiliária, garantindo o legado familiar e ainda contribuindo com a proteção ambiental, uma vez que ajuda na gestão sustentável dos recursos naturais das áreas onde são feitas o processo de regularização fundiária em Porto Velho. “Para nós aqui desse bairro, que lutamos desde 2012 por esse título, é uma vitória alcançada”, comemora a moradora do bairro Rosalina de Carvalho, Sandra Martins.
“Isso tudo faz parte do Programa Regular é Progresso, que o município aderiu e que desde 2017 está caminhando para regularização de 21 mil imóveis. A ideia é que o programa até o final do ano, aumente ainda mais esse número, tendo titulado mais famílias e fazendo com que esse importante serviço para a sociedade seja consolidado ainda mais”, disse Gustavo Nobre, da Semur.
IMPORTÂNCIA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A regularização fundiária é o processo que transforma a ocupação de um imóvel ou terreno em propriedade oficial reconhecida pelo governo. Isso dá ao morador o direito legal sobre o lugar onde vive, mesmo que antes não tivesse documentos formais. Com a regularização, o morador pode receber serviços públicos, ter segurança para investir na propriedade e obter benefícios como financiamentos, além de poder vender ou herdar o imóvel legalmente. É um passo essencial para a segurança e o desenvolvimento das comunidades.
Desde o início de sua implantação, a atual gestão já regularizou mais de 17 mil imóveis e a meta, até o final da gestão, é alcançar a marca de 21 mil imóveis regularizados na capital e nos distritos. Somente nos distritos, mais de 6 mil imóveis já foram regularizados. O Programa segue com mais 22 bairros em Porto Velho, que serão beneficiados com a regularização fundiária.
Com a regularização fundiária, o município ainda se beneficia com o aumento da arrecadação de impostos e com a possibilidade de planejar e implementar melhorias na infraestrutura urbana.