Brasília, 25 de outubro de 2024 — O deputado federal Thiago Flores (REPUBLICANOS-RO) comemorou a publicação da Instrução Normativa nº 144, de 25 de outubro de 2024, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que traz importantes avanços para a regularização fundiária em áreas rurais, especialmente voltadas aos pequenos e médios produtores rurais de Rondônia. As alterações, que ampliam e clarificam os procedimentos para a legalização de terras, foram uma conquista defendida pelo deputado desde o ano passado, quando ele propôs mudanças específicas ao Decreto nº 11.688/2023.
A nova Instrução Normativa atualiza as disposições da Instrução Normativa Incra nº 104/2021, fortalecendo os direitos de posse para quem ocupa áreas rurais de forma produtiva e sustentável. Esta atualização visa agilizar o processo de regularização fundiária ao adaptar os requisitos documentais, melhorar a análise dos dados fundiários e simplificar o trâmite para ocupantes de áreas legalmente reconhecidas. Outro destaque é o fortalecimento dos mecanismos de proteção àqueles que cultivam e produzem em Rondônia, garantindo mais segurança jurídica e facilitando o acesso a financiamentos e políticas públicas.
“O trabalho vem sendo feito há mais de um ano em parceria com diversos setores e especialistas, e hoje podemos dizer que temos uma base legal mais robusta e sensível à realidade do nosso produtor rural”, ressaltou Thiago Flores. Para ele, esta é uma vitória não apenas para Rondônia, mas para todos os estados que possuem áreas rurais ocupadas de forma legítima e produtiva. “Meu compromisso é e sempre será com o trabalhador rural, que tem direito a ser respeitado e valorizado por suas contribuições à nossa economia e à nossa sociedade”, concluiu o deputado.
Esta instrução normativa, além de refletir os ajustes propostos no Decreto nº 11.688/2023, regulamentado pelo Decreto nº 10.592/2020 e, recentemente, pelo Decreto nº 12.111/2024, representa uma medida necessária e bem-vinda para proteger e incentivar o desenvolvimento das comunidades rurais em Rondônia e em todo o país.