Visando garantir os direitos da população rondoniense, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou, na última quarta-feira (9), dois requerimentos ao governo de Rondônia. O primeiro deles, nº. 1431/2024, busca informações detalhadas sobre a emissão de carteiras de identidade para crianças e recém-nascidos em todo o estado. O serviço é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
De acordo com a parlamentar, o objetivo é avaliar a abrangência do serviço e identificar possíveis falhas que impeçam o acesso de todas as crianças ao documento, fundamental para o exercício da cidadania. “Os dados solicitados sobre a quantidade de documentos emitidos por faixa etária nos últimos cinco anos permitirão uma análise aprofundada sobre possíveis falhas ou áreas que necessitem de melhorias. Com isso, será possível identificar se há regiões ou faixas etárias que estão sendo subatendidas, o que permitirá a implementação de políticas mais eficientes para ampliar o acesso a esse direito básico”, justificou Ieda Chaves no documento.
O requerimento defende também que “ao compreender a demanda existente e a efetividade do serviço, o Estado poderá otimizar o processo de emissão, eventualmente promovendo campanhas de conscientização para que os pais e responsáveis entendam a importância de emitir a identidade de seus filhos desde cedo”.
Ieda Chaves reiterou ainda que, em áreas rurais e de difícil acesso, muitas famílias podem não ter pleno conhecimento da importância desse documento. “Ao garantir que todas as crianças tenham sua identidade formalizada desde a infância, o governo estará promovendo a plena inclusão social e garantindo o acesso a serviços fundamentais, como saúde e educação”, disse.
Ieda Chaves quer informações detalhadas sobre a emissão de carteiras de identidade para crianças e recém-nascidos (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)
Problemas em Vilhena
De acordo com as informações recebidas, em Vilhena há problemas e dificuldades significativas no agendamento para a emissão da carteira de identidade. Para verificar os motivos disso, a deputada Ieda Chaves solicitou, por meio do Requerimento n.º 1429/2024, informações sobre as razões que estão causando essa indisponibilidade no atendimento e quais medidas estão sendo tomadas para resolver a questão e garantir a regularização do serviço.
“A carteira de identidade é um documento fundamental para o acesso a diversos serviços e direitos. É inadmissível que crianças e cidadãos enfrentem dificuldades para obtê-la. Com esses requerimentos, buscamos garantir que todos tenham acesso a esse documento de forma ágil e eficiente”, concluiu Ieda Chaves.
Texto: Etiene Gonçalves / Assessoria parlamentar