O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que torna o feminicídio um crime autônomo. A nova lei amplia as penas para crimes de lesão corporal, violência doméstica contra mulheres. Cria a previsão de que o crime de matar uma mulher por razões de gênero preveja reclusão de 20 a 40 anos, a maior prevista no Código Penal.
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) comemorou a aprovação da lei, afirmando que ela reforça a luta contra o feminicídio. “Essa é uma vitória para todas as mulheres brasileiras. A nova lei é um importante passo na luta contra a violência de gênero no Brasil. Ela vai ajudar a proteger as mulheres e a garantir que os agressores sejam punidos com todo o rigor da lei”, disse.
Cláudia de Jesus atua em várias frentes no combate a violência de gênero. Na Assembleia Legislativa já fez proposições parlamentares como indicações, requerimentos e Projetos de Lei com o objetivo de assegurar políticas públicas e a defesa das mulheres. A deputada faz articulações com o governo federal, estadual e os movimentos sociais para articular a proteção das mulheres. A parlamentar esteve em Brasília (DF), onde fez diálogos com a Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, para que Rondônia tenha estrutura completa da Casa da Mulher Brasileira, que é um espaço de acolhimento e promoção de ações sociais.
Desde janeiro de 2023 até agosto de 2024, o governo federal investiu, em todo país, cerca de R$ 389 milhões em políticas voltadas a equipamentos de proteção e outras ações de prevenção e acesso à justiça.
Texto: Francisco Costa / Assessoria parlamentar
