PORTO VELHO – Uma rede de sonegação envolvendo um frigorífico e casas de carne em Porto Velho foi implodido na manhã desta sexta-feira, em, operação policial do Ministério Público, Policia Civil e Receita Estadual.
Na manhã desta sexta-feira, 11, o comitê interinstitucional de recuperação de ativos (Cira) deflagrou a ‘operação bandarilha’, com o objetivo de desmontar organização criminosa investigada pela prática de crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, envolvendo um frigorífico e casas de carne de Porto Velho. o nome do frigorífico, das casa de carne e dos envolvidos não foram divulgados pelas autoridades policiais.
As investigações revelaram que as empresas estariam comercializando carne sem a emissão de notas fiscais e, consequentemente, sem o pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) devido nessas operações, causando um prejuízo superior a R$ 90 milhões ao Estado.
A investigação foi iniciada a partir de autos de infração lavrados pela Sefin, que foram encaminhados ao Ministério Público. Desde então, o Cira, composto pelo Ministério Público, Secretaria de Estado de Finanças, Polícia Civil e Procuradoria-Geral do Estado, passou a monitorar de perto as atividades do frigorífico e das casas de carne, que, de maneira sistemática, continuavam a sonegar o imposto estadual.
Foram emitidos mandados de busca e apreensão pela 2ª Vara Criminal da comarca de Porto Velho, que estão sendo cumpridos na capital de Rondônia e no município de Patos, no Estado da Paraíba.
A decisão judicial também determinou o sequestro de valores/ativos em contas bancárias e a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos investigados até o limite equivalente ao valor sonegado, de mais de R$ 90 milhões.
A operação envolve força-tarefa composta por 50 policiais civis, entre agentes, escrivães e delegados de polícia; nove auditores fiscais da Receita Estadual; e dois promotores de Justiça, que estão atuando de forma coordenada para garantir a apreensão de documentos, equipamentos e demais provas que possam contribuir para as investigações.
O nome da operação, “Bandarilha”, faz alusão ao objeto utilizado em touradas, com uma ponta de ferro que é cravada no touro, numa referência à precisão e estratégia que as autoridades buscam empregar para fazer cessar as reiteradas fraudes fiscal apuradas nesse caso. O objetivo do Cira é, assim, atingir de forma certeira empresas que lesam os cofres públicos e prejudicam a concorrência leal no mercado.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI-MPRO)
