O Justiça Eleitoral de Vilhena aceitou uma ação de impugnação de mandato formulada pelo Ministério Público Eleitoral em face do Partido da Renovação Democrática – PRD. Segundo o Ministério Público Eleitoral, houve fraude à cota de gênero, em razão da votação inexpressiva de uma candidata do sexo feminino.
De acordo com a legislação eleitoral, configura fraude à cota de gênero: votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.
O eventual reconhecimento do ilícito acarretará na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas das candidatas e dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; inelegibilidade daqueles que praticaram a conduta ou anuíram a ela, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije); nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
Confira a relação dos vereadores eleitos em Vilhena:
Dr Celso (PL)
Samir Ali (MDB)
Roberto Souza Nego (PODE)
Jander Rocha (PODE)
Eliton Costa (Republicanos)
Anderson Motorista (PODE)
Pedrinho Sanches (PODE)
Ze Duda (Republicanos)
Clerida Alves (PSD)
Silvano Pessoa (União)
Rose Batista da Saúde (União)
Wilson Tabalipa (PL)
Amanda Areval (Republicanos)
Fonte: Valor&MercadoRO