Projeto de Lei 579/2024, de autoria do deputado Jesuíno Boabaid, visa fortalecer colaboração entre moradores e PM para prevenir criminalidade
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 579/2024, proposto pelo deputado estadual Jesuíno Boabaid (PSD), que cria o Programa Vizinhança Solidária. A iniciativa tem como objetivo promover a segurança comunitária por meio da cooperação entre os moradores e a Polícia Militar, buscando reduzir e prevenir a criminalidade em bairros e comunidades de todo o estado.
Conforme descrito na justificativa do projeto, a participação no Programa Vizinhança Solidária será voluntária e envolverá os moradores de ruas, bairros ou regiões específicas. A Polícia Militar, por meio de suas unidades locais, fornecerá orientação, apoio e acompanhamento aos participantes, em parceria com um representante dos moradores e o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) da área.
Entre as atividades previstas, destacam-se reuniões e palestras periódicas promovidas pela Polícia Militar, que orientarão a comunidade sobre ações preventivas e medidas de segurança. Os custos relacionados à aquisição de placas, equipamentos de segurança ou melhorias em propriedades privadas serão de responsabilidade dos participantes do programa.
O projeto também estabelece que o representante dos moradores deverá reportar à Polícia Militar os locais e horários com maior incidência de delitos na região.
O deputado Jesuíno Boabaid enfatizou que o Programa Vizinhança Solidária tem potencial para diminuir a criminalidade, ao envolver ativamente a comunidade na segurança pública. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes e agora aguarda sanção governamental.
Fonte: Portal SGC