Recomendações visam garantir segurança e estabilidade conforme exigências da ANM
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações às cooperativas Cooperativa Metalúrgica de Rondônia (CooperMetal) e Cooperativa dos Garimpeiros de Santa Cruz (Coopersanta) para que adequem suas barragens às normas de segurança da Agência Nacional de Mineração (ANM). As medidas abrangem as barragens Rio Santa Cruz e Igarapé Mutum da CooperMetal, e Jacaré Médio da Coopersanta, com prazos definidos para cumprimento das exigências.
Segundo as recomendações, a CooperMetal tem 30 dias para responder sobre a estabilidade das barragens Rio Santa Cruz e Igarapé Mutum, incluindo a apresentação da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) e um cronograma detalhado para o descomissionamento da Barragem do Igarapé Mutum em 60 dias. A Coopersanta deve apresentar um cronograma para o descomissionamento da Barragem Jacaré Médio e cumprir as 22 exigências da ANM em 60 dias.
Atualmente, as barragens estão embargadas pela ANM devido ao não cumprimento das normas vigentes. O procurador da República André Luiz Porreca destacou que o descomissionamento é um processo que visa eliminar a barragem de forma segura e reintegrar o ambiente natural, podendo incluir o tratamento dos resíduos e o reflorestamento da área afetada. As recomendações foram emitidas pelo MPF na Amazônia Ocidental, especializado no controle de atividades ilegais de mineração na região.
Fonte: Portal SGC
