A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção – DECOR, deflagrou na manhã de hoje (04/07/2024), a Operação “Taxa Venal”, com o intuito de cumprir medidas cautelares de busca e apreensão e afastamento de cargo público de servidor do município de Candeias do Jamari.
Por dentro da investigação – da instauração do inquérito policial ao cumprimento das medidas cautelares
A ação desta manhã é resultado da investigação materializada no Inquérito Policial nº 5576/2024-DECOR, instaurado, após requisição ministerial advinda da 7ª Promotoria de Justiça que recebeu o relato de atos de corrupção na Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari, no Setor de Regularização Fundiária.
De acordo com o denunciante, que apresentou áudios e mensagens do investigado – servidor lotado na Secretaria Municipal de Patrimônio, Habitação e Regularização Fundiária – SEMPH de Candeias do Jamari, ele solicitava valores para diminuir as taxas cobradas pela pasta e, por fim, liberar a escritura pública dos imóveis, sendo uma situação recorrente.
As diligências desta manhã visam robustecer o arcabouço probatório do inquérito policial, possibilitando a individualização da conduta de outros envolvidos nas práticas delitivas, como corrupção.
Nome da Operação
O nome da operação “Taxa Venal” faz menção às taxas cobradas indevidamente pelo investigado o que desencadeou a denúncia possibilitando a investigação e seus desdobramentos. O intuito é que com o cumprimento das cautelares outras denúncias possam surgir e identificarmos outros cidadãos lesados em seus direitos.
Fonte: Assessoria da Polícia Civil