Veto para reajuste ocorreu em 2022, quando sancionada a lei do piso
A Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública em 9 de julho, às 13h, para discutir o reajuste anual do piso salarial da Enfermagem. A sessão foi convocada pelo deputado federal Bruno Farias, que convidou representantes da categoria para reforçar a importância da pauta.
Em 2022, quando sancionada a lei que estabelece o piso salarial da Enfermagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo que previa o reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Segundo a justificativa, isso promoveria indexação do piso ao índice de reajuste automático, gerando vinculação ou equiparação de quaisquer espécies de reajuste para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Além disso, o ex-presidente pontuou que a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais e municipais a índices federais de correção monetária, como o INPC, afrontaria a autonomia dos entes federativos para concederem os reajustes aos seus servidores.
De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, a inclusão do artigo que versa sobre o reajuste anual aos profissionais de Enfermagem visa assegurar a sua proteção, alinhando-se aos princípios estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas convenções 151 e 198, além de promover a estabilidade econômica e social dos trabalhadores da classe.
“A luta pelo piso salarial dura anos e essa é uma oportunidade dos profissionais da Enfermagem demonstrarem sua força, representatividade e engajamento na busca por seus direitos, principalmente pela estabilidade financeira,” pontuou o presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Neri.
Por: Benê Barbosa