Decisão da ANPD impacta política de privacidade da gigante de tecnologia no Brasil
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, suspenda no Brasil a nova política de privacidade que permite o uso de dados pessoais para treinamento de inteligência artificial (IA). A medida, publicada no “Diário Oficial da União”, prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Os novos termos, vigentes desde 16 de junho, autorizam que a Meta utilize informações públicas de usuários, como fotos e textos, para alimentar sistemas de IA generativa. A prática, criticada por entidades como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), levantou preocupações sobre privacidade e transparência.
Em resposta, a Meta afirmou estar em conformidade com as leis brasileiras e expressou decepção com a decisão da ANPD. A empresa defende que a utilização de dados para treinamento de IA é fundamental para inovação tecnológica, mas enfrenta críticas quanto à falta de clareza nas opções de consentimento para os usuários.
O caso ganhou destaque após a Meta adiar mudanças similares na Europa devido a pressões regulatórias. O Idec, ao alertar as autoridades brasileiras, argumentou que a prática da empresa viola legislações locais ao não informar adequadamente os usuários e não oferecer opções claras de oposição.
Agora, a Meta tem cinco dias para apresentar documentação comprovando a exclusão da cláusula contestada e uma declaração formal de suspensão do uso de dados para treinamento de IA no Brasil, conforme exigido pela ANPD.
Fonte: SGC
