O município de Jaru viveu um dia de tensão nesta sexta-feira (21), quando a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD) impediu a transição dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a empresa privada AEGEA, vencedora da licitação. A CAERD contratou escolta armada com dezenas de homens e viaturas, ocupando a sede da empresa ao lado da UNISP e as bombas captadoras de água no Rio Jaru, impedindo a AEGEA de assumir os serviços no município.
A concessão foi obtida pela AEGEA após vencer a concorrência pública realizada na B3 em 23 de novembro de 2023. A CAERD inicialmente conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) para suspender a licitação, alegando ilegalidades no processo conduzido pela Prefeitura de Jaru. No entanto, esta liminar foi derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que a Prefeitura e a AEGEA prosseguissem com a transição.
Uma manobra do Governo do Estado, por meio do Decreto nº 28.600/2023, fomentou um embate judicial. De acordo com o diretor técnico operacional da CAERD, Lauro Fernandes, em nota enviada ao Jaru Online, o serviço de saneamento em Rondônia deixou de ser responsabilidade dos municípios e passou a ser da Microrregião de Águas e Esgotos de Rondônia. Foi a partir dessa determinação que o município foi instruído a se abster de prosseguir com processos de privatizações.
Em contato com o prefeito João Gonçalves Junior, ele nos confirmou que a Prefeitura e a empresa AEGEA foram barrados de forma desnecessária pela CAERD, com o uso de homens armados, situação que segundo ele impediu a transição de uma concessão já deliberada pelo STF. O prefeito também relatou que com isto, a Prefeitura buscará novamente a intervenção do Judiciário, uma vez que a AEGEA tem a legitimidade para assumir os serviços, tendo adotado todos os trâmites legais e até ja efetuado o pagamento de R$ 46 milhões à conta da Prefeitura Municipal de Jaru.
Fonte: Jaru On-line