Ministro também votou pela condenação de réu que gravou vídeo agradecendo o apoio policial para a invasão em Brasília. Supremo já condenou mais de 220 pessoas pelos ataques às sedes dos Três Poderes do dia 8 de janeiro de 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (21) para condenar a 17 anos de prisão o homem que quebrou um relógio histórico no Palácio do Planalto durante os atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023. Antônio Cláudio Alves Ferreira foi flagrado destruindo o relógio histórico de Balthazar Martinot trazido por Dom João VI para o Brasil em 1808 e que ficava no Palácio do Planalto. Feita de casco de tartaruga e um tipo raro de bronze, a peça foi enviada para restauro à Suíça e sua destruição se tornou um dos símbolos do levante antidemocrático que vandalizaram as sedes dos Três Poderes.
Através do plenário virtual do STF, Moraes votou para que o homem seja condenado por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima. De acordo com o ministro, há um “robusto conjunto probatório” contra o acusado.
“Está comprovado, tanto pelos depoimentos de testemunhas arroladas pelo Ministério Público, quanto pelas conclusões do Interventor Federal, vídeos e fotos realizados pelo próprio réu e outros elementos informativos, que ANTONIO CLAUDIO ALVES FERREIRA, como participante e frequentador do QGEx e invasor de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, visando o impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede do Três Poderes da República”, escreveu o ministro em voto.
Ferreira está preso desde 24 de janeiro de 2023 e sua defesa tenta a absolvição. Desde setembro do ano passado, o STF condenou 224 pessoas envolvidas nos atos extremistas e absolveu apenas uma. Durante seu depoimento, o golpista confessou que quebrou um dos vidros da fachada do prédio para entrar no Palácio e que em razão da reação dos órgãos de segurança, resolveu danificar o relógio histórico e rasgar uma poltrona.
Operação Lesa Pátria
Nesta quinta-feira (20), a 28ª fase da Operação Lesa Pátria para identificar pessoas que financiaram e fomentaram os ataques de 8 de janeiro de 2023. Segundo a PF, os valores dos danos causados ao patrimônio público no 8 de janeiro podem chegar à cifra de R$ 40 milhões. Os fatos investigados constituem os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
Foram cumpridos 27 mandados judiciais, sendo 15 mandados de busca e apreensão e 12 de busca pessoal nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
Milei entrega ao Brasil lista de golpistas foragidos na Argentina
Apesar dos pedidos de asilo político feitos por lideranças como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e do alinhamento do presidente argentino Javier Milei com a extrema direita brasileira, o governo da Argentina atendeu ao pedido do Ministério das Relações Exteriores do governo Lula. Na noite desta quarta-feira (19), a Argentina enviou uma lista com os nomes de brasileiros acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e que estão foragidos no país.
A lista inclui cerca de 60 pessoas que tinham prisão decretada ou que descumpriram medidas cautelares e fugiram para a Argentina sem passar pelos controles de fronteira. Segundo o governo argentino, dez desses golpistas já teriam deixado o país e fugido para outros territórios. Em resposta a um pedido da Polícia Federal (PF), o governo brasileiro havia enviado à Argentina uma lista com os nomes e documentos de 143 pessoas condenadas pelos atos golpistas, solicitando que as autoridades argentinas especificassem quais delas estavam em solo argentino. Com a lista em mãos, o governo Lula agora encaminhará os nomes ao Supremo Tribunal Federal (STF), que preparará os pedidos de extradição a serem enviados à Justiça argentina.
(Foto: Reprodução / TV Globo / Divulgação)