Matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. Uma das mudanças previstas envolve o aumento na carga horário de aulas
Sete anos após a aprovação do Novo Ensino Médio (NEM), o Senado decidiu por novas alterações no currículo dos três anos finais da educação básica. Nesta quarta-feira (19.06), em votação simbólica, o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.230/2023, apresentado pelo governo como alternativa ao modelo implementado durante a gestão de Michel Temer. O substitutivo, proposto pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), retorna agora à Câmara dos Deputados.
A proposta aprovada pela Comissão de Educação (CE) no mesmo dia, amplia a carga horária mínima da formação geral básica (FGB) de 1.800 para 2.400 horas e detalha os componentes curriculares de cada área do conhecimento. Entre outras mudanças, o novo modelo aumenta a carga horária anual do ensino médio de 800 para 1.000 horas, com um possível aumento progressivo para 1.400 horas, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE).
Fortalecimento da Formação Geral e Itinerários Formativos
Os itinerários formativos, principal inovação da reforma de 2017, também foram reestruturados. Eles incluem disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher. A nova proposta articula esses itinerários com as quatro áreas de conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC): linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, e ciências humanas e sociais aplicadas.
Para a formação técnica e profissional, os itinerários devem seguir a BNCC e os eixos dos currículos nacionais de educação profissional e tecnológica. A reforma permite que o currículo escolar inclua conteúdos específicos às necessidades das diferentes comunidades.
Inclusão e Flexibilidade
O projeto também beneficia estudantes de baixa renda do ensino médio matriculados em escolas comunitárias de educação do campo, incluindo-os no Programa Pé-de-Meia, no Prouni e nas cotas para acesso à educação superior.
A senadora Dorinha destacou que o texto é fruto de um trabalho coletivo e que fortalece a formação básica, garantindo flexibilidade para estudantes e escolas. “A partir das audiências públicas, ouvindo professores, entidades, instituições e estudantes, organizamos um texto que amplia a carga horária da formação geral básica e define uma orientação para os itinerários formativos pelo Conselho Nacional de Educação”, afirmou.
Opiniões no Plenário
O senador Izalci Lucas (PL-DF) lamentou a falta de continuidade nas políticas educacionais, elogiando o trabalho da relatora e defendendo mais investimentos em educação integral e ensino técnico. Já a senadora Teresa Leitão (PT-PE) considerou o texto um avanço em relação ao NEM, enfatizando que os itinerários formativos de educação profissional agora se baseiam no catálogo de ocupações.
Implementação e Transição
A transição para o novo modelo será gradual. Até o final de 2024, o Ministério da Educação (MEC), com participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, estabelecerá as diretrizes nacionais. A implementação do novo currículo do ensino médio está prevista para o ano letivo de 2025.
O PL 5.230/2023 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Programa Pé-de-Meia, a Lei de Cotas, o Programa Universidade para Todos (Prouni), e outras leis relacionadas à educação em tempo integral e educação profissional e tecnológica.
Fonte: Agência Senado