Dia 12 de junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil; prática é considerada crime
Aproveitando a data mundialmente engajada na luta de combate ao trabalho infantil (12 de junho) e visando implementar medidas para erradicar essa prática, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria de Assistência Social e da Família (Semasf), com parceria de entidades competentes, vem atuando junto a programas nacionais de conscientização sobre essa prática recorrente no município.
Dados catalogados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Porto Velho (Creas) apontam que de 2022 até hoje, foram registrados 46 casos de trabalho infantil, dado que se torna relevante quando se leva em questão a do trabalho infantil, sendo acompanhando pelos Cras e Creas.
“O trabalho infantil que ninguém vê”. Esse é o tema da campanha deste ano – uma parceria entre o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).
CRIME
Pela Lei Federal (CF/88), a prática é considerada crime por violar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à formação profissional e à convivência familiar. Portanto, todas as formas de trabalho infantil são proibidas para crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade (Art. 7o, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988). A única exceção é a aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos.
FNPETI
Para que soluções sejam estabelecidas sobre essa questão, o FNPETI trabalha com todos os municípios, estados e entidades para traçar metas de atuação para o combate ao trabalho infantil em ações realizadas em cada estado. Atualmente, o novo desenho do programa FNPETI tem como objetivo acelerar as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil em todo o país.
Acesse aqui para saber mais informações sobre trabalho infantil disponibilizadas no FNPETI.
Entre as diversas frentes da atuação do Fórum Peti, segundo a coordenadora do Peti de Porto Velho, Ane Caroline Galvão, além das campanhas realizadas durante o ano inteiro, estão incluídas as abordagens, onde equipes de servidores instalam-se em pontos estratégicos da cidade para monitorar as crianças e adolescentes submetidos à prática do trabalho infantil.
Após a abordagem, o técnico de referência do serviço faz o relatório de encaminhamento, com o intuito de serem inseridos nos programas de benefícios da Assistência Social e serviços de fortalecimento de vínculos que serão acompanhados pelos profissionais nos Cras e Creas.
“No dia 12 de junho, nós comemoramos o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, mas a Semasf vem trabalhando o ano todo. Neste mês em especial, pela temática, a secretaria está atuando para que todos possam entender que a criança precisa estudar e brincar, por isso estamos reforçando as campanhas de conscientização. É necessário que a sociedade compreenda que as crianças não podem trabalhar, e o adolescente a partir dos 14 anos pode trabalhar como aprendiz, já dos 16 aos 18 anos as atividades laborais são permitidas desde de que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas e não façam parte da lista das piores formas de trabalho Infantil, atentou Ane Caroline.
CANAIS DE DENÚNCIA
Em caso de suspeita ou denúncia de trabalho infantil de crianças e adolescentes, a população pode acionar o Disque 100, que é um serviço de denúncia nacional mantido pelo governo federal. Além disso, é possível procurar o Conselho Tutelar ou mesmo entrar em contato diretamente com o Cras e Creas, que funciona todos os dias, 24 horas, na rua Geraldo Ferreira, nº 2166, bairro Agenor de Carvalho.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Ana Flávia Venâncio
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)