Esquema criminoso causou à Justiça de Rondônia um prejuízo estimado em mais de R$ 1,5 milhão
Um cartório de Envira (AM) que fazia escrituras de propriedades de forma ilegal na Comarca de Ariquemes (RO) é alvo de uma operação do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MPRO (Ministério Público de Rondônia). A Operação Kraken ocorre em Rondônia, Amazonas e Maranhão, na manhã desta quarta-feira (5).
Conforme o MPRO, os agentes cumprem 12 mandados de busca e apreensão em residências, sedes de pessoas jurídicas, cartório extrajudicial, além de um mandado de busca pessoal itinerante, expedidos pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes.
As investigações começaram a partir da notícia-crime da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). Em seguida, o MP instaurou um PIC (Procedimento Investigatório Criminal). Em 2023, começaram as investigações para apurar a prática dos crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Por fim, na manhã desta quarta-feira os agentes do GAECO do MP de Rondônia, Amazonas e Maranhão começaram a cumprir os mandados em:
Ariquemes;
Alto Paraíso (RO);
Cujubim (RO);
Cacaulândia (RO);
Envira (AM);
São Luiz (MA).
Investigações
Segundo as investigações, o cartório de Envira estava praticando indevidamente atos notariais, ou seja, fazendo escrituras de forma ilegal Municípios de Cujubim, Alto Paraíso, Cacaulândia e Ariqueme. As escrituras eram declaradas falsamente como celebradas em Envira, no Amazonas.
Para a realização do esquema, foi montada uma estrutura com cartório, no interior do Amazonas, e vários escritórios denominados despachantes em Rondônia, em nome de terceiros. Os usuários eram atraídos pelos serviços cartorários devido aos preços inferiores aos praticados pelos cartórios oficiais da Comarca de Ariquemes.
Os investigados iludiam os usuários, fazendo-os acreditar estarem usando serviços regulares para a prática dos atos cartorários, especialmente escrituras de compra e venda de imóveis a baixo custo. Porém, os atos eram totalmente irregulares e nulos juridicamente.
O esquema rendeu ao líder do grupo criminoso um aumento de 533,14% do faturamento semestral do pequeno Cartório de Envira. O referido cartório tinha faturamento de R$ 106.488,92 no primeiro semestre de 2021. Já no segundo semestre de 2022 o faturamento saltou para R$ 674.222,52, conforme dados extraídos na aba Justiça Aberta, disponível no portal eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em contrapartida, segundo levantamento da Corregedoria-Geral do TJRO, a justiça rondoniense sofreu um prejuízo estimado em R$ 1.595.892,00 a partir do momento em que o líder do esquema criminoso assumiu a serventia de Envira. Com isso, ele passou a atuar ilegalmente na Comarca de Ariquemes, a partir do segundo semestre de 2021.
A investigação também revelou que o líder do esquema criminoso já estava expandindo as atividades para o Estado do Maranhão, convertendo parte do dinheiro criminosamente obtido em Ariquemes em ativos lícitos nos ramos de hotelaria e locação de móveis. Além de utensílios, aparelhos domésticos, instrumentos musicais e até veículos automotores.
Ainda assim, o líder já fez um despachante similar aos usados em Ariquemes em São Luís (MA).
Operação Kraken
Segundo a PF, o nome atribuído à operação é uma referência à figura mitológica nórdica, parecida com uma lula, que habitava as águas profundas, tinha 100 tentáculos e amedrontava as embarcações que navegavam pelo mar noruega e atlântico norte. Semelhante ao modo de atuação do grupo criminoso investigado, cuja liderança está sediada em distante Comarca do interior do Estado do Amazonas e estendeu vários tentáculos em toda a Comarca de Ariquemes.
A ação criminoso invadiu a competência dos cartórios locais empregando tática comercial predatória, fraudes e falsidades ideológicas manifestamente incompatíveis com o regramento próprio dos serviços notariais, havendo, inclusive, registros de ameaça e constrangimento praticado contra serventuários que ousaram questionar a validade e veracidade do grande número de documentos elaborados pelo Cartório de Envira que passaram a ser apresentados para registro.
Fonte: Portal SGC
