Municípios começam a receber valores destinados ao custeio de Hospital de Pequeno Porte atrasados desde 2017

128
Os valores pagos são de recursos do Fundo Estadual de Saúde

O governo de Rondônia começou pagar, para municípios que possuem hospitais de pequeno porte, valores referentes às cotas destinadas ao custeio das unidades de Saúde. O pagamento estava atrasado desde 2017, causando um grande transtorno para as prefeituras e população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os valores pagos são de recursos do Fundo Estadual de Saúde, e que tem como meta melhorar o atendimento da atenção básica nos municípios para desafogar as unidades de alta complexidade da rede estadual no Complexo de Cacoal e em Porto Velho, cidades polos em Rondônia.

No total, nos primeiros dois meses de governo, foram injetados R$ 5.667.173,78, de valores referentes aos meses em atraso e as parcelas de 2019. A meta da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) é quitar todos os atrasados até o fim deste ano, junto com os repasses da atual gestão.

A retomada dos pagamentos – suspensos desde 2017 – tem como base a regionalização e a indução do processo de descentralização do atendimento no Estado, implantando redes articuladas e resolutivas de serviços no nível microrregional e garantindo à população o acesso qualificado aos serviços de saúde.

Em 2007, o Estado de Rondônia aderiu à Política Nacional de Hospitais de Pequeno Porte (HPP), por meio da publicação das Portarias Ministeriais. Inicialmente, eram 16 municípios que optaram pela adesão à referida política. Atualmente, a maioria fez a opção pelo programa.

Esta adesão representa um repasse do incentivo financeiro transferido aos municípios de forma compartilhada entre o Ministério da Saúde (50%) e o estado (50%) que apoiou a adesão dos municípios.

No total, 17 municípios estão sendo contemplados pela política de HPP, pertencentes às cinco Regiões de Saúde. Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Cabixi, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Cujubim, Itapuã do Oeste, Nova União, Parecis, Pimenteiras do Oeste, Teixeirópolis, Theobroma, Urupá, Vale do Anari, Vale do Paraíso e Rio Crespo.

De acordo com as normas do Ministério da Saúde (MS), o perfil do Hospital de Pequeno Porte  (HPP) caracteriza-se como importante unidade de saúde inserida na rede de atenção à saúde no sistema municipal, considerando os serviços a serem oferecidos e que tornem o hospital um efetivo instrumento na garantia de acesso com qualidade ao Sistema Único de Saúde  (SUS).

Assim, o HPP representa a primeira referência assistencial hospitalar para a Atenção Básica no município, por isso, é muito importante que haja uma integração consistente entre as equipes da Estratégia de Saúde da Família – ESF e o HPP, especialmente porque a Atenção Básica deve ser considerada a coordenadora do cuidado e ordenadora dos serviços, conforme a Política Nacional de Atenção Básica  – PNAB Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017.

O QUE É O PROGRAMA

A política nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, instituída pela Portaria GM/MS 1.044, de 01 de junho de 2004, faz parte de um conjunto de medidas e estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde com vistas ao fortalecimento e aprimoramento do Sistema Único de Saúde.

Esta proposta tem como base o critério de adesão voluntária e, tem um grande potencial de qualificar e humanizar a assistência, a gestão e a descentralização, além de trazer elementos que fortalecem o monitoramento, a avaliação, a regulação e a transparência dos recursos empregados pelo SUS.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia