SANGUESSUGA: STF nega recurso e PGR pede prisão imediata do deputado Nilton Capixaba

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Deputado Federal por Rondônia, Nilton Capixaba (PTB) foi condenado no chamado “escândalo das sanguessugas” ou “Máfia das ambulâncias”

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes negou na última terça-feira, o efeito suspensivo nos recursos que haviam sido impetrados pela defesa do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO), na Ação Penal 644, que tenta protelar o cumprimento da sentença de 6 anos e 10 meses à prisão no chamado “escândalo das sanguessugas” ou “máfia das ambulâncias”, que consistia na compra de ambulâncias superfaturadas, com verbas de emendas parlamentares e repassadas a municípios de todo o país.

Em seu despacho, Mendes afirmou, “Portanto, ante a ausência de plausibilidade ou possibilidade de sucesso da pretensão recursal, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso”.

Com isso, o deputado, que não foi candidato à reeleição em função da condenação deverá passar o fim de ano cumprindo pena. A Procuradoria Geral da República já recomendou, em 29 de setembro, o imediato cumprimento da pena. Os advogados de Capixaba impetraram embargos em embargos de declaração com pedido de efeito suspensivo da pena, até que os embargos fossem julgados e Gilmar Mendes indeferiu.

 

O caso

A Polícia Federal descobriu, em maio de 2006, esquema de fraude em licitações para compra de ambulâncias com verba do Ministério da Saúde. O esquema era comandado pela empresa Planam, de Mato Grosso, da família Vedoin (Luiz Antonio e seu pai, Darci), e envolvia parlamentares e funcionários do Ministério da Saúde.

O grupo fazia contato com as Prefeituras do País para oferecer entrega de ambulâncias com maior rapidez sem ter de passar pelos trâmites normais. Se o prefeito concordasse, a quadrilha negociava com assessores de parlamentares a apresentação de emendas individuais ao Orçamento da União para liberar o dinheiro. Assim que fossem liberados os recursos, o grupo manipulava a licitação e fraudava a concorrência usando empresas de fachada. Dessa maneira, os preços da licitação eram superfaturados, chegando a ser até 120% superiores aos valores de mercado. E o ´lucro´ era dividido entre os envolvidos no esquema, inclusive parlamentares.

Segundo a Polícia Federal, a organização negociou o fornecimento de mais de mil ambulâncias em todo o País. E a investigação do Ministério Público levantou prejuízos em torno de R$ 110 milhões aos cofres públicos. Assim, foram denunciados ex-deputados federais, um ex-senador e assessores parlamentares, além de outros servidores públicos. Uma CPI foi aberta para apurar o caso e encontrou indícios contra 69 deputados e três senadores. Dois dos deputados acusados renunciaram.

Dos 67 restantes, apenas cinco conseguiram se reeleger. Os três senadores – Ney Suassuna (PMDB-PB), Magno Malta (PL-ES) e Serys Slhessarenko (PT-MT) – foram absolvidos pelo Conselho de Ética.

As irregularidades deste caso foram descobertas meses antes pela PF e chegaram a movimentar R$ 110 milhões.